PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24/2) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base o ano de 2021. O período de entrega das declarações será entre 7 de março e 29 de abril, e os lotes de restituição ter

Instituída em 2015, a obrigação acessória representa o envio de um grupo de dados sobre as operações financeiras através do SPED

Uma das principais dúvidas que o futuro ou atual Microempreendedor Individual (MEI) tem, ao trabalhar com seu negócio paralelamente a um emprego com carteira assinada é se, no caso da demissão sem justa causa, ele terá direito ao seguro-desemprego

O Departamento Pessoal (DP) de uma empresa tem a responsabilidade de mensalmente fechar a folha de pagamento do quadro de trabalhadores

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 3/2022 , que divulga a relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS...

Data de início de entrega e mais detalhes serão divulgados na coletiva

Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo Governo

Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União